Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.

Última atualização: 13 de novembro de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade para uma idosa de ${cliente_idade} anos contra o INSS. A autora alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e realizado diversas contribuições. O benefício foi indeferido administrativamente por falta de tempo de contribuição. A ação argumenta que a autora preenche os requisitos da EC 103/2019 para aposentadoria por idade, tendo 60 anos e 15 anos de contribuição. Solicita-se a concessão do benefício, reconhecimento de períodos contributivos, pagamento de parcelas atrasadas e, subsidiariamente, reafirmação da DER. Pede-se prioridade na tramitação, gratuidade da justiça e condenação do INSS a conceder o benefício. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL- IDOSA

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Autora, nascida em ${cliente_nascimento} (documento de identidade anexo), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, sendo que até a presente data realizou diversas contribuições à Autarquia Previdenciária. A tabela a seguir demonstra de forma objetiva estes períodos:

${calculo_vinculos_resultado}

No dia ${data_generica}, a Autora pleiteou, junto a Autarquia Ré, o benefício da aposentadoria por idade, o qual foi indeferido com a justificativa de falta de tempo de contribuição. Tal decisão motiva a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício

${informacao_generica}  

2. Data do requerimento

${data_generica}  

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