Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Concessão. Tempo não reconhecido pelo INSS
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Falta de tempo de contribuição
Modelos de Presunção de veracidade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de período contributivo não computado pelo INSS
Presunção de veracidade das anotações em CTPS
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é: A ação previdenciária busca a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para o Sr. ${cliente_nome}. O autor alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando os requisitos legais. O INSS indeferiu o pedido administrativamente, não reconhecendo o período de ${data_generica} a ${data_generica}, embora conste na CTPS. A petição argumenta que as anotações na CTPS têm presunção de veracidade e são prova suficiente do vínculo empregatício. Solicita o reconhecimento desse período, a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, o pagamento das prestações atrasadas e a implantação imediata do benefício. Pede ainda a dispensa da audiência de conciliação e a gratuidade da justiça.
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