• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Coletor de lixo. Gari.

O resumo da petição, com 700 caracteres, é: A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor, ${cliente_nomecompleto}, solicita a conversão do período de ${data_generica} a ${data_generica}, quando trabalhou como coletor de lixo/gari, exposto a agentes biológicos. Argumenta-se que a atividade deve ser considerada especial, mesmo antes do Decreto nº 2.172/97, devido à exposição a microorganismos e parasitas. A petição contesta a eficácia dos EPIs para agentes biológicos e pede a concessão da aposentadoria, com pagamento retroativo à data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}. Subsidiariamente, solicita-se a reafirmação da DER caso necessário.