Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de atividade especial. Engenheiro químico. Enquadramento por categoria profissional

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Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

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Engenheiro químico

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Engenheiro Químico

Modelos de Enquadramento por categoria profissional

Modelos de Perfil Profissiográfico Previdenciário

Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Conversão de tempo de serviço especial em comum

Reconhecimento de atividade especial como engenheiro químico

Comprovação de atividade especial por categoria profissional até 28/04/1995

Implantação imediata do benefício previdenciário

Última atualização: 31 de março de 2023

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum. O autor, nascido em data não especificada, busca o reconhecimento de período de atividade especial como engenheiro químico de data não informada até 28/04/1995. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos de tempo de contribuição e carência, tendo na DER um total de tempo não especificado de contribuição. Solicita-se a conversão do tempo especial pelo fator 1,4, a concessão da aposentadoria com pagamento retroativo à DER, e subsidiariamente, a reafirmação da DER. São apresentados fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos, incluindo gratuidade da justiça e tutela provisória para implantação imediata do benefício.

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