Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência Leve. Feminino
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Condição de pessoa com deficiência
Modelos de Lei Complementar nº 142/2013
Modelos de Avaliação médica e funcional
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de condição de pessoa com deficiência desde ${data_generica}
Realização de perícia médica e social utilizando IF-BrA
O resumo da petição é: A autora, pessoa com deficiência, solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS. Ela alega ter trabalhado como pessoa com deficiência durante toda sua vida laboral, mas o INSS reconheceu sua condição apenas por um período limitado. A petição argumenta que a autora cumpre os requisitos da Lei Complementar nº 142/2013 para aposentadoria especial. São apresentados documentos comprovando a deficiência desde jovem. Pede-se perícia médica e social para avaliar o grau de deficiência usando o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA). A autora requer tutela provisória, gratuidade da justiça, prioridade na tramitação e dispensa de audiência de conciliação. Solicita que o INSS reconheça sua condição de pessoa com deficiência desde o início de sua vida laboral e conceda a aposentadoria com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo.
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