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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Direito adquirido pré-reforma. Atividade especial. Metalúrgico. PPP's divergentes.

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição para o Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}. O autor alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} meses de carência, cumprindo os requisitos legais. Pede-se o reconhecimento e averbação do tempo de serviço especial no período de ${data_generica}, com conversão em tempo comum. Argumenta-se a inaplicabilidade da EC 103/2019 devido ao direito adquirido. Solicita-se prova pericial na empresa ${informacao_generica} e indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica}. Requer-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, com pagamento das prestações atrasadas corrigidas e acrescidas de juros de mora.