Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pontos. Revisão. Atividade especial. Enfermeira. Agentes biológicos.

Última atualização: 30 de março de 2023

A petição apresenta uma ação previdenciária de aposentadoria por tempo de contribuição e reconhecimento de tempo de serviço especial movida por Eloir Leite Prati contra o INSS. A autora, enfermeira, alega ter trabalhado em condições especiais expostas a agentes nocivos à saúde, principalmente biológicos, durante sua carreira. Solicita o reconhecimento e conversão de períodos de trabalho como tempo especial, incluindo períodos em gozo de auxílio-doença. Argumenta que cumpriu os requisitos para aposentadoria pela regra de pontos e pede a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER). Requer a concessão do benefício desde a DER reafirmada, com pagamento das parcelas vencidas. Fundamenta o pedido em jurisprudência sobre atividade especial de profissionais de saúde e ineficácia de EPIs para agentes biológicos. Solicita tutela provisória e produção de provas. Pede gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação.

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AO MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR

 

ELOIR LEITE PRATI, brasileira, ${informacao_generica}, enfermeira, inscrita no CPF sob o

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