MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Metalúrgico. PPP omisso. Necessidade de perícia.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum
Pedido de produção de prova pericial para comprovar exposição a agentes nocivos
Inaplicabilidade da EC 103/2019 por direito adquirido anterior à Reforma da Previdência
O resumo da petição, em até 700 caracteres, é: O autor solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição na data do requerimento administrativo, que foi indeferido pelo INSS. Pede o reconhecimento e conversão de períodos de atividade especial em comum, argumentando exposição a agentes nocivos como ruído, vibrações e umidade. Requer a produção de prova pericial para comprovar as condições especiais de trabalho. Pleiteia a aplicação das regras anteriores à Reforma da Previdência, por direito adquirido. Solicita também indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica}. Pede a concessão de tutela provisória para implantação imediata do benefício após a sentença.
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