MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de pontos. Pré-reforma. Atividade especial. Empresa metalúrgica. Setor de estamparia.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Regra de Pontos
Reconhecimento de tempo de serviço especial em atividade de estamparia
Exposição a agentes nocivos: ruído acima de 80 dB(A) e hidrocarbonetos aromáticos
Ineficácia de EPIs para neutralizar agentes nocivos, especialmente ruído e cancerígenos
Pedido de concessão do benefício desde a DER, com base nas regras pré-reforma previdenciária
Última atualização: 31 de janeiro de 2023
O requerente, nascido em ${data_generica}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pontos. Alega ter exercido atividades em condições especiais, exposto a agentes nocivos como ruído e hidrocarbonetos, que não foram reconhecidos pelo INSS. Apresenta documentos como PPP, laudos técnicos e perícias por similaridade para comprovar a exposição. Argumenta que na data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica} já contava com ${informacao_generica} anos de contribuição. Requer o reconhecimento do tempo especial, sua conversão em comum e a concessão da aposentadoria desde a DER, com base nas regras anteriores à reforma da previdência. Pede tutela provisória e produção de provas, incluindo perícia e testemunhas se necessário.
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