Excelentíssimo Juízo da Vara Federal de ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I - DOS FATOS
A Parte Autora, em ${data_generica}, sofreu acidente de qualquer natureza ocasionando lesões na ${informacao_generica}, o que lhe garantiu o benefício de auxílio-doença nº ${informacao_generica}, no período de ${data_generica}.
Na perícia de prorrogação do benefício, o perito do INSS constatou que embora a Parte Autora não estivesse mais incapacitada, ainda permanecia com sequelas que reduziam sua capacidade, necessitando empregar maior esforço para o desempenho das mesmas atividades. Diante disso, em ${data_generica}, foi concedido o auxílio-acidente sob o nº ${informacao_generica}, com renda de ${informacao_generica}, o que vem sendo pago até os dias atuais.
Ocorre que, ao analisar a carta de concessão do benefício originário (auxílio-doença), percebe-se que os salários utilizados na renda do benefício, não condizem com os salários indicados no CNIS, sendo utilizado salários inferiores, o que reduziu a renda do benefício, inclusive do benefício atual, que corresponde a 50% do salário-de-benefício que recebia de auxílio-doença.
${informacao_generica} - colocar imagens da divergência
Por se tratar de matéria de cálculo, que a autarquia tinha plenas condições de verificar os valores e aplicar corretamente no período básico de cálculo, é desnecessário o ingresso de revisão administrativa, o que também vai corroborado pelo Tema 350 do STF, que dispensa o prévio requerimento administrativo quando se tratar de revisões que não ensejam análise de fato.
Por essa razão, a Parte Autora ingressa com a presente ação, visando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo do benefício de auxílio-doença e, consequentemente, a correção da renda mensal inicial e atual do benefíci
