Modelo de Petição inicial. Auxílio-doença. Restabelecimento. INSS não possibilitou pedido de prorrogação. Tutela de urgência. Epilepsia.

Última atualização: 25 de abril de 2021

O resumo da petição é o seguinte: ${cliente_nomecompleto} propõe ação previdenciária contra o INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença cessado em ${data_generica}. Alega que persiste incapaz para o trabalho devido a ${informacao_generica}, conforme atestados médicos. Argumenta que o INSS reconheceu sua incapacidade anteriormente e que não teve oportunidade de solicitar prorrogação do benefício. Destaca que sua profissão de alimentador de linha de produção agrava seu quadro de saúde. Requer tutela de urgência para concessão imediata do benefício, produção de prova pericial e, no mérito, a concessão de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente, conforme o resultado da perícia. Pede ainda o pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, alimentador de linha de produção, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora postulou perante a autarquia previdenciária a concessão do benefício de auxílio-doença, em ${data_generica}, que foi indeferido, nos termos da documentação em anexo.

Todavia, o benefício foi revisado em ${data_generica}, sendo concedido desde a DER, mas com DATA DE CESSAÇÃO EM ${data_generica}, sem permitir que o Autor tivesse a oportunidade de requerer Pedido de Prorrogação (PP), mesmo diante da persistência da incapacidade ao trabalho.

Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedido

${informacao_generica}  

2. Número do benefício

${informacao_generica}  

3. Data do início do benefício

${data_generica}  

4. Data da cessação

${data_generica}  

5. Razão da cessação

${informacao_generica}  

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:

${informacao_generica}  

2. Limitações decorrentes:

${informacao_generica}  

Dados sobre a ocupação[1]:

1. Ocupação

Alimentador de linha de produção

2. Descrição sumária

              Preparam materiais para alimentação de linhas de produção; organizam a área de serviço; abastecem linhas de produção; alimentam m&aac

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