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Modelo de Petição Inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão da renda proveniente de estágio supervisionado.

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com mais de 65 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por supostamente não atender ao requisito socioeconômico. A petição argumenta que o requerente vive em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente para suas necessidades básicas. O grupo familiar é composto pelo autor e seu filho, cuja renda de estágio não deve ser computada no cálculo da renda per capita, conforme legislação vigente. Assim, a renda familiar é zero, gerando presunção absoluta de miserabilidade. A petição solicita a concessão do benefício, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e implantação imediata após sentença favorável. Requer-se ainda gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, e produção de provas documentais e periciais.