Modelo de Petição Inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão da renda proveniente de estágio supervisionado.

Última atualização: 16 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com mais de 65 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por supostamente não atender ao requisito socioeconômico. A petição argumenta que o requerente vive em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente para suas necessidades básicas. O grupo familiar é composto pelo autor e seu filho, cuja renda de estágio não deve ser computada no cálculo da renda per capita, conforme legislação vigente. Assim, a renda familiar é zero, gerando presunção absoluta de miserabilidade. A petição solicita a concessão do benefício, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e implantação imediata após sentença favorável. Requer-se ainda gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, e produção de provas documentais e periciais.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

FATOS

O Autor requereu, perante a Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, que foi indeferido. Conforme expõe a documentação anexa, o motivo do indeferimento foi alegada não satisfação do requisito socioeconômico.

Ocorre que o Demandante vive em uma situação de vulnerabilidade social, onde a renda total não é capaz de prover as necessidades mais elementares da rotina diária.

Por esse motivo, os argumentos da Autarquia Previdenciária não merecem prosperar, ensejando o presente processo.

 

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício

${informacao_generica}

2. Data do requerimento

${data_generica}

3. Razão do indeferimento

Alegado não enquadramento no requisito socioecon&

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