Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Coronavírus (Covid-19). Isenção de carência

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de COVID-19

Modelos de Dispensa de carência

Modelos de Acidente de qualquer natureza

Modelos de Incapacidade laborativa

Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Dispensa de carência para COVID-19

Auxílio-doença para servente de limpeza

Interpretação extensiva do conceito de acidente de qualquer natureza

Pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença

Última atualização: 06 de abril de 2020

O cliente propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade. Alega estar acometido por COVID-19, doença grave que dispensa carência. O INSS indeferiu o pedido administrativo por falta de carência mínima. O autor argumenta que possui qualidade de segurado e que a COVID-19 deve ser considerada acidente de qualquer natureza, dispensando carência conforme art. 26 da Lei 8.213/91. Cita jurisprudência favorável à dispensa de carência em casos graves não previstos em lei. Pede a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer gratuidade da justiça, dispensa de perícia médica e imediata implantação do benefício após sentença favorável.

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