Modelo de Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Pandemia do Coronavírus. Liminar. Fratura na costela. Auxiliar de cozinha
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Auxiliar nos serviços de alimentação
Modelos de Auxiliar de cozinha
Modelos de Incapacidade laboral
Auxílio-doença por fratura de costela para auxiliar de cozinha
Pedido de tutela de urgência liminar para concessão imediata do benefício
Fundamentação na Lei 13.982/2020 e Portaria 9.381/2020 do INSS sobre antecipação do auxílio-doença
Requerimento de perícia médica com especialista em ortopedia ou médico do trabalho
Pedidos subsidiários de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar. O autor, auxiliar de cozinha, sofreu um acidente fraturando uma costela, o que o incapacita para o trabalho. O INSS indeferiu seu pedido de benefício, alegando não conformidade dos dados do atestado médico. A petição solicita tutela de urgência para concessão imediata de auxílio-doença, argumentando que o autor preenche os requisitos necessários, incluindo carência e qualidade de segurado. São apresentados diversos atestados médicos como evidência da incapacidade laboral. A petição também requer a produção de prova pericial, observando normas específicas, e pede a concessão de gratuidade da justiça. Em caso de procedência, solicita-se a condenação do INSS a conceder o benefício adequado (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente) e pagar as parcelas devidas.
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