EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
Modelo de Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido liminar. Suspensão das perícias judiciais em razão do Coronavírus.
Modelos de Restabelecimento de auxílio-doença
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Patologias psiquiátricas
Restabelecimento de auxílio-doença previdenciário com pedido liminar
Incapacidade laborativa por patologias psiquiátricas
Tutela de urgência para concessão imediata do benefício
Pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Produção de prova pericial médica conforme Resolução CFM 2.183/2018
O resumo da petição, com 697 caracteres, é o seguinte: A parte autora propõe ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade contra o INSS, com pedido liminar. O benefício de auxílio-doença foi cessado após reavaliação administrativa, alegando inexistência de incapacidade laboral. Atestados médicos comprovam patologias incapacitantes. Pede-se tutela de urgência para restabelecer o auxílio-doença, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e perícia médica. Requer-se procedência total, condenando o INSS a conceder aposentadoria por invalidez ou restabelecer auxílio-doença, subsidiariamente conceder auxílio-acidente, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros. Solicita-se gratuidade da justiça e apresenta-se rol de quesitos periciais.
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