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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho(a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

O cliente, assistido por sua curadora, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de pensão por morte dos pais. Alega ser absolutamente incapaz e que sua invalidez é anterior ao falecimento dos genitores. Requer a concessão de dois benefícios de pensão por morte, um referente ao óbito da mãe em 23/04/2006 e outro do pai em data posterior. Argumenta que não corre prescrição contra incapazes e que o termo inicial dos benefícios deve ser a data dos óbitos. Sustenta que a invalidez não precisa ser anterior aos 21 anos, bastando ser prévia ao falecimento dos instituidores. Apresenta documentos médicos e prontuários para comprovar sua incapacidade desde antes do óbito da mãe. Pede a produção de prova pericial e a concessão dos benefícios desde a data dos óbitos até eventual cessação da invalidez, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas.