Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte - filho maior inválido - mãe do Requerente (falecida) vinha auferindo pensão em decorrência do óbito do cônjuge - requerimento visa a concessão da pensão outrora concedida à mãe do Requerente

Última atualização: 07 de maio de 2019

O requerente, representado por seu irmão, solicita a concessão de pensão por morte. Ele é filho de um segurado falecido, cuja pensão era recebida pela mãe do requerente até seu falecimento. O requerente alega ser inválido e incapaz desde antes do falecimento do pai, dependendo economicamente dos pais e da pensão recebida pela mãe. Baseia-se nos artigos 74, I, e 16, I da Lei 8.213/91, que preveem o benefício para filhos inválidos. Solicita a anexação do processo administrativo anterior, oportunidade para apresentar laudo médico comprovando a incapacidade prévia ao óbito do pai, e o deferimento final do pedido de pensão por morte. O requerente argumenta que todos os elementos necessários para a concessão do benefício estão configurados.

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AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, representado neste ato por seu irmão ${informacao_generica}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE, pelos seguintes fatos e fundamentos:

 


1 - DOS FATOS

O Requerente é filho do segurado, Sr. ${informacao_generica}, falecido em ${data_generica}.

Em razão do óbito do Sr. ${informacao_generica}, a Sra. ${informacao_generica}, mãe do Requerente e viúva daquele, passou a auferir a pensão por morte NB 21/${informacao_generica}.

O benefício foi cessado em ${data_generica}, em decorrência do falecimento da Sra.

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