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Modelo de Petição inicial - Pensão por morte - qualidade de segurado - direito adquirido a aposentadoria

Resumo da petição: A autora, viúva, solicita concessão de pensão por morte de seu marido falecido. Alega que o falecido já preenchia os requisitos para aposentadoria por idade na data do óbito, tendo implementado a idade mínima (65 anos) e a carência necessária (227 contribuições). O pedido administrativo foi indeferido pelo INSS por falta de qualidade de segurado do falecido. A petição argumenta que, conforme jurisprudência e legislação, é possível conceder pensão por morte aos dependentes quando o falecido já tinha direito à aposentadoria, mesmo sem requerer em vida. Pede-se o reconhecimento dos períodos contributivos, do direito à aposentadoria do falecido e a concessão da pensão à autora desde o requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas. Solicita-se gratuidade de justiça, produção de provas e antecipação de tutela a ser analisada na sentença.