Modelo de Petição Inicial. Revisão fática. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Enfermeira. Atividade especial. Agentes biológicos

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Modelos de Enfermeira

Modelos de Agentes biológicos

Ação previdenciária de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Conversão de tempo especial em comum para enfermeira

Reconhecimento de atividade especial por exposição a agentes biológicos

Retroatividade dos efeitos financeiros à data de entrada do requerimento

Tutela provisória para revisão imediata do benefício

Última atualização: 30 de março de 2023

A petição apresenta uma ação previdenciária proposta por uma enfermeira contra o INSS, solicitando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. A autora requer o reconhecimento de períodos de trabalho como atividade especial, devido à exposição a agentes biológicos nocivos à saúde. São apresentados argumentos jurídicos e documentais para comprovar a especialidade do trabalho, incluindo PPPs, laudos técnicos e jurisprudência favorável. A petição alega que o INSS não reconheceu corretamente esses períodos especiais na concessão original do benefício. Solicita-se a conversão do tempo especial em comum, a revisão da RMI do benefício, o pagamento de parcelas vencidas desde a data de início do benefício e a concessão de tutela provisória. A autora dispensa a realização de audiência de conciliação e requer a produção de provas, especialmente documental. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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