Modelo de Petição. Levantamento de sobrestamento do Tema 1.018 do STJ
Modelos de Opção pelo benefício mais vantajoso
Modelos de Concessão administrativa
Modelos de Benefício menos vantajoso
Levantamento de sobrestamento devido ao julgamento do Tema 1.018 pelo STJ
Direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente
Execução das parcelas do benefício judicial até a implantação administrativa
Prosseguimento do feito após julgamento definitivo pelo STJ
Petição de requerimento para continuidade processual em ação previdenciária
O autor informa que o Tema 1.018 foi julgado pelo STJ, estabelecendo que o segurado tem direito de optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente durante ação judicial que reconheceu benefício menos vantajoso. Na execução da sentença, o segurado pode manter o benefício concedido administrativamente e, simultaneamente, executar as parcelas do benefício judicial até a data de implantação do benefício administrativo. Com base nessa decisão definitiva, o autor solicita o levantamento do sobrestamento do processo e seu prosseguimento. A petição é assinada pelo advogado do autor na cidade e data especificadas.
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