Modelo de Petição. Levantamento de sobrestamento do Tema 1.018 do STJ

Modelos de Petições

Modelos de Tema 1.018/STJ

Modelos de Opção pelo benefício mais vantajoso

Modelos de Concessão administrativa

Modelos de Ação judicial

Modelos de Benefício menos vantajoso

Levantamento de sobrestamento devido ao julgamento do Tema 1.018 pelo STJ

Direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente

Execução das parcelas do benefício judicial até a implantação administrativa

Prosseguimento do feito após julgamento definitivo pelo STJ

Petição de requerimento para continuidade processual em ação previdenciária

Última atualização: 09 de junho de 2022

O autor informa que o Tema 1.018 foi julgado pelo STJ, estabelecendo que o segurado tem direito de optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente durante ação judicial que reconheceu benefício menos vantajoso. Na execução da sentença, o segurado pode manter o benefício concedido administrativamente e, simultaneamente, executar as parcelas do benefício judicial até a data de implantação do benefício administrativo. Com base nessa decisão definitiva, o autor solicita o levantamento do sobrestamento do processo e seu prosseguimento. A petição é assinada pelo advogado do autor na cidade e data especificadas.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

                                     

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