Modelo de Petição. Óbito do autor. Auxílio por incapacidade temporária. Habilitação da companheira e aceitação da proposta de acordo do INSS
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Habilitação da companheira do autor falecido no polo ativo da ação
Aceitação da proposta de acordo apresentada pelo INSS
Pagamento de auxílio por incapacidade temporária da DER até a data do óbito
Incapacidade laboral comprovada por laudo médico
Sucessão processual conforme Lei de Benefícios da Previdência e Código de Processo Civil
A petição solicita a habilitação da companheira do autor falecido no processo e aceita a proposta de acordo do INSS. O autor deixou quatro filhos maiores e sua companheira, que aguarda concessão de pensão por morte. A habilitação é fundamentada na Lei de Benefícios da Previdência e no Código de Processo Civil. São anexados documentos como procuração, certidão de óbito e RG da viúva. A sucessão aceita o acordo proposto pelo INSS, considerando o laudo médico que confirma a incapacidade laboral. Solicita-se o pagamento do auxílio por incapacidade temporária até a data do óbito, sem implantação do benefício. Requer-se a habilitação da companheira no polo ativo e o pagamento do auxílio no período especificado.
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