Modelo de Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Renúncia ao benefício
Modelos de Ressarcimento de valores
Renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário
Pedido de cancelamento do benefício sem saque de FGTS ou PIS
Devolução dos valores recebidos via GPS emitida pelo INSS
Manutenção do tempo de contribuição e serviço especial reconhecidos
Intimação do INSS para bloquear pagamentos e emitir GPS para ressarcimento
O autor solicita a renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente, alegando prejuízos na renda mensal devido à aplicação do fator previdenciário. Ele afirma não ter sacado valores de FGTS ou PIS e se dispõe a ressarcir os valores depositados em conta corrente através de GPS. O pedido baseia-se no art. 800 da IN INSS/PRESS nº 77/2015, que permite a renúncia à aposentadoria sob certas condições. O autor enfatiza que não renuncia ao reconhecimento do tempo de contribuição e serviço especial, mas apenas ao benefício requerido anteriormente. Solicita que o INSS bloqueie o pagamento da aposentadoria, emita GPS para ressarcimento e cancele o benefício após o pagamento da guia.
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