Embargos de Declaração04/09/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aposentadoria pela regra de transicao do pedagio 50% art. 17 ec 103%2F2019'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Manifestações04/09/2024
Manifestação - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - procedência
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Contrarrazões31/07/2024
Contrarrazões. Apelação. Aposentadoria especial. Exposição a agentes nocivos comprovada.
Petições Iniciais30/07/2024