Modelo de Recurso - aposentadoria por invalidez - retroação da DII - laudo fixa a DII na data da perícia

Última atualização: 27 de setembro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com DIB na data da perícia judicial. Alega-se que a DII fixada pelo perito contraria as provas dos autos. São apresentados laudos e atestados médicos anteriores que comprovam a existência de artrose/poliartrose desde pelo menos 2016, com incapacidade laboral já reconhecida em perícias judiciais desde 2017. Argumenta-se que é impossível que o autor tenha se tornado incapaz apenas no momento da perícia. Requer-se a fixação da DII em 2016 e a concessão do benefício desde a DER em 2019, visto que o autor preenchia todos os requisitos nessa data. Pede-se o provimento do recurso para reformar a sentença e conceder a aposentadoria por invalidez com DIB na DER.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINA

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