Modelo de Recurso - aposentadoria por invalidez - retroação da DII - laudo fixa a DII na data da perícia
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por Invalidez
Modelos de Data de Início do Benefício (DIB)
Modelos de Data de Início da Incapacidade (DII)
Recurso Inominado contra sentença que fixou DIB na data da perícia judicial
Aposentadoria por invalidez com DIB na DER (${data_generica})
Artrose e poliartrose como causas de incapacidade laboral desde ${data_generica}
Perícias judiciais e atestados médicos comprovando incapacidade anterior à data fixada
Pedido de reforma da sentença para fixar DIB na data do requerimento administrativo
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com DIB na data da perícia judicial. Alega-se que a DII fixada pelo perito contraria as provas dos autos. São apresentados laudos e atestados médicos anteriores que comprovam a existência de artrose/poliartrose desde pelo menos 2016, com incapacidade laboral já reconhecida em perícias judiciais desde 2017. Argumenta-se que é impossível que o autor tenha se tornado incapaz apenas no momento da perícia. Requer-se a fixação da DII em 2016 e a concessão do benefício desde a DER em 2019, visto que o autor preenchia todos os requisitos nessa data. Pede-se o provimento do recurso para reformar a sentença e conceder a aposentadoria por invalidez com DIB na DER.
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