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Modelo de Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o benefício assistencial ao idoso. O recorrente argumenta que o juízo a quo considerou erroneamente a irmã viúva e o sobrinho como integrantes do grupo familiar para cálculo da renda per capita. Alega que, conforme entendimento da TNU, o conceito de família deve ser interpretado restritivamente, excluindo irmãos e sobrinhos. Cita jurisprudência e normativas que corroboram essa tese. Ressalta que a irmã é viúva pensionista e que o acolhimento do autor em sua residência foi por solidariedade, não constituindo um núcleo familiar. Argumenta que, considerando apenas o autor no grupo familiar, sua renda é nula, enquadrando-se na presunção absoluta de miserabilidade. Requer a reforma da sentença para excluir a renda da irmã e do sobrinho do cálculo, reconhecer a miserabilidade e conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo.