Modelo de Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.

Última atualização: 31 de agosto de 2021

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o benefício assistencial ao idoso. O recorrente argumenta que o juízo a quo considerou erroneamente a irmã viúva e o sobrinho como integrantes do grupo familiar para cálculo da renda per capita. Alega que, conforme entendimento da TNU, o conceito de família deve ser interpretado restritivamente, excluindo irmãos e sobrinhos. Cita jurisprudência e normativas que corroboram essa tese. Ressalta que a irmã é viúva pensionista e que o acolhimento do autor em sua residência foi por solidariedade, não constituindo um núcleo familiar. Argumenta que, considerando apenas o autor no grupo familiar, sua renda é nula, enquadrando-se na presunção absoluta de miserabilidade. Requer a reforma da sentença para excluir a renda da irmã e do sobrinho do cálculo, reconhecer a miserabilidade e conceder o benefício desde a data do requerimento administrativo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

  

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

 Recorrente ${cliente_nomecompleto}

Recorrido   :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${processo_numero_1o_grau}

Origem         :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

O Autor, ora Recorrente, ajuizou a presente demanda visando a concessão de benefício assistencial ao idoso com base no indeferimento do requerimento administrativo realizado na data de ${data_generica} (DER) - NB ${informacao_generica}, pela alegada não satisfação do requisito socioeconômico.

Após a instrução probat&

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