O autor ajuizou ação previdenciária solicitando aposentadoria especial, com reconhecimento de atividade especial. O INSS contestou, questionando o direito à gratuidade da justiça devido à propriedade de uma farmácia. O autor rebate, afirmando que o estabelecimento é de pequeno porte em uma cidade pequena. Defende-se a validade do laudo técnico e PPP elaborados por profissional particular, argumentando que foram produzidos por técnica de confiança do Juízo no local de trabalho do autor. Contesta-se a alegação do INSS de que não é possível reconhecer o caráter especial da atividade laboral de contribuinte individual, citando jurisprudência do TRF4 que apoia essa possibilidade. O autor reafirma os argumentos da petição inicial e solicita o prosseguimento do feito com julgamento procedente de todos os pedidos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUALATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Aposentadoria especial
Aposentadoria especial para farmacêutico contribuinte individual
Reconhecimento de atividade especial em farmácia de manipulação
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC, dizer e requerer o que segue.
O Autor ajuizou
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