MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC, dizer e requerer o que segue.
O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a revisão de certidão de tempo de contribuição com reconhecimento de atividade especial de ${data_generica}.
Para a emissão da nova CTC, o Segurado postulou a revisão da certidão com os períodos de ${data_generica} e sua respectiva a averbação do reconhecimento do tempo de serviço especial.
Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação genérica (evento ${informacao_generica}), ocasião em que não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.
Impugnação à gratuidade da justiça
Em que pese a impugnação do INSS, não foi requerida a gratuidade da justiça e tampouco deferida pelo Juízo.
Da atividade especial como contribuinte individual
O INSS alega que o Autor trabalhava como profissional autônomo, que atendia em consultório, que o contato com doenças infectocontagiosas e materiais infectantes não era inerente à sua profissão e que, sendo profissional autônomo, se deixa de usar EPI, o faz por conta própria.
Não obstante, destaca-se que o Sr. ${cliente_nome} prestava serviços como profissional autônomo na ${informacao_generica} desde ${data_generica}, conforme declaração contemporânea emitida pelo ${informacao_generica} (evento ${informacao_generica}).
Do mesmo modo, a ${informacao_generica}, em ${data_generica}, emitiu decl
