Réplica. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Frentista. Prescrição. Prova por similaridade. Ineficácia EPIs. Reafirmação da DER. Pedido de ofício à empresa.

Publicado em: 07/05/2021 19:14:21Atualizado em: 07/05/2021 19:14:23

Modelo de réplica em processo de concessão de aposentadoria especial para profissional frentista.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}



${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC, dizer e requerer o que segue:

O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial (NB ${informacao_generica} DER em ${data_generica}), a partir do reconhecimento da especialidade dos períodos controversos de ${data_generica}.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação (evento ${informacao_generica}), ocasião em que, apesar do visível esforço despendido, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

 Tais argumentos se quedam totalmente desamparados. É o que passa a expor:

a) Da inexistência de prescrição

O Segurado protocolou requerimento de aposentadoria especial em ${data_generica}. Por outro lado, o ajuizamento da ação se deu em ${data_generica}.

Dessa forma, considerando que não houve o decurso de 5 anos entre o requerimento e o ajuizamento, não há que se falar em prescrição.

b) Da utilização de prova emprestada

Narra o INSS que não cabe ao Poder Judiciário Federal utilizar perícias realizadas em empresas diversas a fim de conferir os dados lançados em formulários PPP. 

Todavia, é entendimento consolidado pelo TRF da 4ª Região que, restando inviabilizada a obtenção do documento, é possível utilizar-se de prova emprestada, desde que exista semelhança entre as atividades exercidas e as condições de trabalho. Veja-se:

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS. PROVA EMPRESTADA. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS - NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. TUTELA ESPECÍFICA. [...]   2. No que toca à utilização de prova emprestada, na jurisprudência há diversos precedentes que a admitem, especificamente para a avaliação de exposição a agentes nocivos. Assim, estando a empregadora inativa ou sendo comprovada a impossibili

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