Modelo de Réplica. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Frentista. Prescrição. Prova por similaridade. Ineficácia EPIs. Reafirmação da DER. Pedido de ofício à empresa.

Última atualização: 07 de maio de 2021

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: O autor ajuizou ação previdenciária pleiteando aposentadoria especial. Em resposta à contestação do INSS, argumenta-se: 1) Inexistência de prescrição; 2) Possibilidade de utilização de prova emprestada, conforme jurisprudência do TRF4; 3) Ineficácia dos EPIs, baseando-se no IRDR nº 5054341-77.2016.4.04.0000/SC; 4) Reconhecimento da especialidade da atividade de frentista, exposta a agentes químicos cancerígenos; 5) Possibilidade de reafirmação da DER, conforme Tema 995 do STJ. O autor reitera o pedido de emissão de ofício à empresa para obtenção de documentos (PPPs completos, LTCAT e PPRA) referentes aos períodos trabalhados, visando comprovar a exposição a agentes nocivos e fundamentar seu pleito de aposentadoria especial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}



${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC, dizer e requerer o que segue:

O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial (NB ${informacao_generica} DER em ${data_generica}), a partir do reconhecimento da especialidade dos períodos controversos de ${data_generica}.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação (evento ${informacao_generica}), ocasião em que, apesar do visível esforço despendido, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

 Tais argumentos se quedam totalmente desamparados. É o que passa a expor:

a) Da inexistência de prescrição

O Segurado protocolou requerimento de aposentadoria especial em ${data_generica}. Por outro lado, o ajuizamento da ação se deu em ${data_generica}.

Dessa forma, considerando que não houve o decurso de 5 anos entre o requerimento e o ajuizamento, não há que se falar em prescrição.

b) Da utilização de prova emprestada

Narra o INSS que não cabe ao Poder Judiciário Federal uti

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