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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Reforma da Previdência
Modelos de Lei Complementar nº 142/2013
Modelos de Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Comprovação de 15 anos de atividade como pessoa com deficiência
Avaliação médica e funcional pelo INSS utilizando IF-BrA e CIF
Reconhecimento da condição de pessoa com deficiência desde determinado ano
O requerente solicita a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, baseando-se na Lei Complementar nº 142/2013. Com 55 anos de idade e histórico de trabalho como pessoa com deficiência desde uma data específica, o solicitante apresenta documentação médica comprobatória. Requer-se a realização de avaliação médica e funcional pelo INSS, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) da OMS. O pedido inclui o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência desde determinado ano, a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo e, subsidiariamente, a reafirmação da DER caso necessário. O requerente se dispõe a fornecer provas adicionais se exigido.
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