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Modelo de Requerimento administrativo . Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Gari. Coletor de lixo

O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Ele alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, superando os requisitos legais. Argumenta que exerceu atividade de coletor de lixo/gari, exposto a agentes biológicos nocivos, de ${data_generica} a ${data_generica}, pleiteando o reconhecimento como atividade especial. Cita legislação e jurisprudência para embasar o pedido de enquadramento especial, mesmo para períodos anteriores ao Decreto 2.172/97. Questiona a eficácia de EPIs para agentes biológicos, com base em decisão do TRF4. Solicita a realização de justificação administrativa e inspeções nas empresas, se necessário. Pede o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a conversão do tempo especial em comum e a concessão da aposentadoria a partir da data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER caso não atinja o tempo necessário na data original.