Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência Grave.

Aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência grave. Conversão de tempo comum em qualificado. Avaliação médica e funcional do INSS.

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, solicita a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Alega ter sofrido acidentes de trabalho que resultaram em sequelas ortopédicas e neurológicas, caracterizando deficiência grave. Apresenta histórico laboral e fundamenta o pedido na Lei Complementar nº 142/2013 e no Decreto nº 8.145/2013. Requer avaliação médica e funcional pelo INSS, reconhecimento da deficiência grave, conversão do tempo de serviço comum em qualificado, e concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}). Subsidiariamente, pede reafirmação da DER caso necessário. Solicita que o INSS conceda o benefício mais vantajoso conforme a IN 128/2022.

Outros modelos de petições:

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Deficiência Grave.

Aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência grave. Conversão de tempo comum em qualificado. Avaliação médica e funcional do INSS.

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Aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência grave. Conversão de tempo comum em qualificado. Avaliação médica e funcional do INSS.

I – DOS FATOS

II – DO DIREITO

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