AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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O requerente solicita a concessão de auxílio-reclusão devido ao aprisionamento de seu pai, segurado do RGPS. Fundamenta-se no art. 80 da Lei 8.213/91, que prevê o benefício aos dependentes de segurado de baixa renda em regime fechado. Argumenta que o pai cumpre os requisitos: qualidade de segurado, carência de 24 meses e renda dentro do limite legal. Apresenta documentos comprobatórios, incluindo certidão judicial de recolhimento à prisão e extrato do CNIS. Pede a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, solicitando a produção de provas adicionais, se necessário. Requer o deferimento do pedido com base nos fatos e fundamentos jurídicos apresentados.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Recolhimento prisional
Auxílio-reclusão para dependente de segurado de baixa renda recolhido à prisão
Requisitos: qualidade de segurado, carência de 24 meses e renda dentro do limite legal
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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