AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
O resumo da petição apresenta um requerimento de Benefício Assistencial ao Idoso para ${cliente_nomecompleto}, com ${informacao_generica} anos. O grupo familiar é composto pelo requerente e sua esposa idosa, com renda insuficiente para subsistência. A petição fundamenta-se no art. 203, V, da Constituição Federal e na Lei 8.742/93, argumentando que o requerente satisfaz os critérios de idade e renda. Destaca-se que a renda familiar provém apenas do benefício de ${informacao_generica} recebido pelo requerente, sendo insuficiente para cobrir despesas básicas. A petição argumenta que valores do Programa Bolsa Família não devem ser computados na renda mensal familiar, conforme Decreto 6.214/07. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do agendamento administrativo (${data_generica}), alegando situação de extrema miserabilidade do requerente.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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