Modelos de petições previdenciárias
O agravo de instrumento foi interposto por ${cliente_nomecompleto} contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para concessão imediata de aposentadoria por idade. O agravante alega preencher os requisitos, tendo ${cliente_idade} anos e carência superior a 180 meses, considerando período de trabalho como professor estadual comprovado por Certidão de Tempo de Contribuição. Argumenta que o INSS indeferiu o benefício por não ter concedido prazo para apresentação da CTC. Defende a eficácia probatória da certidão e a possibilidade de contagem recíproca entre regimes previdenciários. Sustenta a urgência da medida devido ao caráter alimentar e à idade avançada, estando atualmente sem renda. Requer a reforma da decisão e concessão da tutela de urgência para imediato restabelecimento do benefício até julgamento final.
Outros modelos de petições:
Modelos de Agravos de Instrumento
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade
Agravo de Instrumento contra indeferimento de tutela provisória
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos da Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, interpor
com fulcro no artigo 1.015 e seguintes
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