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Agravo de Instrumento. Aposentadoria por idade. Tutela Provisória de Urgência e Evidência. Período em gozo de auxílio-doença para efeito de carência

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 27/09/2018 12:09 - Atualizado em: 01/04/2019 18:04

Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória para imediata implantação de aposentadoria por idade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica} REGIÃO

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fundamento no artigo 1.015, I, do Código de Processo Civil, em face da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz Federal da Vara Federal de ${processo_cidade}, que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência. Nessa conformidade, REQUER o recebimento e processamento do presente recurso, para que, ao final, seja dado provimento ao agravo.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

PROCESSO               : ${processo_numero_1o_grau}

AGRAVANTE            : ${cliente_nomecompleto}

AGRAVADO              : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

JUÍZO DE ORIGEM  : Vara Federal da Subseção de ${processo_cidade}

 

Egrégio tribunal,

Colenda turma,

Eméritos Julgadores.

 

1 – DO CABIMENTO DO AGRAVO

1.1 DA NECESSIDADE DO RECEBIMENTO DO AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL

O presente agravo de instrumento combate decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da Vara Federal de ${processo_cidade}, que indeferiu pedido de tutela provisória em caráter liminar para a imediata implantação do benefício de aposentadoria por idade, sob o entendimento de que não estão satisfeitos os requisitos para a concessão da medida antecipatória. Vale conferir o seguinte trecho da decisão:

(Citar trecho pertinente)

Assim, considerando a natureza da decisão proferida, é cabível a interposição de Agravo de Instrumento, de acordo com a hipótese prevista no artigo 1.015, inciso I, do CPC/2015, in verbis:

Art. 1.015.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

Sendo assim, considerando a decisão parcial proferida no evento 15, plenamente cabível a interposição do presente recurso de agravo de instrumento.

1.2 – DECISÃO AGRAVADA

De acordo com o artigo 266, §1º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (resolução 112/2010), “A parte agravante juntará apenas as razões de agravo, devendo indicar precisamente a decisão agravada, preferentemente por referência ao evento que a gerou, ficando dispensada a juntada de quaisquer peças existentes no processo principal”.

Assim, informa o Agravante que recorre da decisão interlocutória constante no evento ${informacao_generica} do processo n. ${informacao_generica}.

1.3 – NOME E ENDEREÇO DOS ADVOGADOS E PROCURADORES – INCISO IV DO ARTIGO 1.016 DO CPC/2015

Agravante:

  1. ${advogado_nomecompleto}  – ${advogado_oab}  

Ambos com endereço profissional no escritório ${informacao_generica}, situado na ${informacao_generica}, telefones ${informacao_generica}.

 Agravado:

${informacao_generica}  

Endereço ${informacao_generica}.

1.4 – DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O INSTRUMENTO – ARTIGO 1.017 e INCISOS, DO CPC

Em se tratando de processo eletrônico, o Agravante deixa de juntar os documentos essenciais elencados nos incisos do artigo 1.017 do CPC/2015, conforme determinação do § 5º do mesmo dispositivo.

1.5 – DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

A intimação eletrônica da sentença foi confirmada em ${data_generica}, de forma que o início da contagem do prazo ocorreu em ${data_generica} (art. 224, caput e § 1º, c/c art. 231, inciso V, do CPC/2015).

Sendo assim, possível a interposição do recurso extraordinário até ${data_generica}, data inclusive certificada no sistema Eproc, o que demonstra a tempestividade do presente recurso.

2 – BREVE RELATO DA LIDE E DA DECISÃO AGRAVADA

O Autor, ora Agravante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a partir do

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