EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO
<Modelo de Agravo de instrumento. Tema 1.070 STJ. Atividades concomitantes. Soma de salários. Levantamento da suspensão.
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Levantamento da suspensão
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Soma dos salários de contribuição
Agravo de Instrumento contra decisão que manteve suspensão do processo
Soma dos salários de contribuição de atividades concomitantes após Lei 13.846/2019
Distinção do caso concreto com o Tema 1.070 do STJ
Pedido de levantamento do sobrestamento e prosseguimento do processo
Aposentadoria por tempo de contribuição com DER após vigência da Lei 13.846/2019
Última atualização: 18 de agosto de 2021
O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} contra decisão da ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade} contesta a negativa de levantamento da suspensão do processo relacionado ao Tema 1.070 do STJ. O agravante argumenta que seu caso é distinto, pois seu requerimento de aposentadoria ocorreu após a vigência da Lei 13.846/2019, que alterou o cálculo do salário de benefício para atividades concomitantes. Alega que a lei vigente à época do requerimento garante a soma dos salários de contribuição, tornando seu direito incontroverso. Solicita a reforma da decisão agravada para levantar o sobrestamento do processo, permitindo seu prosseguimento e julgamento conforme a legislação atual. O recurso é tempestivo e isento de custas.
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Agravo de Instrumento18/08/2021