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Modelo de Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.

O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que declinou o processamento da ação previdenciária para o Juizado Especial Federal, por considerar excessivo o valor de danos morais pleiteado. A agravante argumenta que o valor de R$ 20.000,00 está em conformidade com a jurisprudência do TRF4, que limita a indenização por danos morais ao total das parcelas vencidas acrescidas de 12 vincendas. Alega que a demora na prestação jurisdicional causará dano irreparável, por se tratar de verba alimentar. Requer o deferimento de efeito suspensivo para manter o valor dos danos morais e impedir a remessa ao JEF. Pede a reforma da decisão agravada para que o processo tramite pelo procedimento comum, mantendo-se o valor da causa original.