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Modelo de Apelação. Aposentadoria Especial. Atividade especial como servente de limpeza. Limpeza de banheiros públicos.

O cliente interpõe recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria especial. A apelação visa o reconhecimento da atividade especial nos períodos em que o autor trabalhou como servente de limpeza em sanitários públicos. Argumenta-se que há exposição a agentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) nessa função, conforme consta no PPP. São citadas jurisprudências do TRF4 e TRF3 que reconhecem a especialidade dessa atividade devido à exposição a agentes biológicos. Requer-se a reforma da sentença para reconhecer a especialidade dos períodos trabalhados como servente de limpeza ou, subsidiariamente, a anulação da sentença para reabertura da instrução probatória com realização de perícia.