Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao frio. Permanência. Açougueiro.
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Câmaras frigoríficas
Recurso de Apelação contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial como açougueiro exposto ao frio
Habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo frio na função de açougueiro
Comprovação da especialidade por laudos periciais, PPRA, PCMSO e PPP
Exposição a agentes nocivos: frio, ruído, umidade, biológicos e químicos na atividade de açougueiro
O recurso de apelação foi interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação previdenciária, reconhecendo apenas um período de atividade especial. O apelante, que trabalhou como açougueiro, alega que todos os períodos laborados devem ser considerados especiais devido à exposição habitual e permanente ao frio, ruído, agentes biológicos e químicos. Apresenta laudos periciais, PPRAs, PCMSOs e PPPs que comprovariam a exposição aos agentes nocivos. Argumenta que o conceito de habitualidade e permanência não exige exposição durante toda a jornada, bastando que seja indissociável da atividade. Cita jurisprudência favorável do TRF4. Requer a reforma da sentença para reconhecer todos os períodos como especiais e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. Subsidiariamente, pede o retorno dos autos para complementação da perícia.
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