O princípio que norteia essa matéria é que o segurado não pode ser prejudicado por um mero erro material no preenchimento de dados.

A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício concedido às pessoas que, preenchida a qualidade de segurado e a carência mínima (quando necessária), possuem incapacidade permanente para as atividades que habitualmente desempenham.  O ponto que costuma gerar controvérsias é a incapacidade, pois embora se entenda que o benefício deve … Continue lendo “TNU: análise das condições sociais e pessoais para concessão de aposentadoria por invalidez”

Entenda os requisitos para o benefício de auxílio-reclusão do INSS em 2021.

Em excelente blog, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia comentado aqui no Prev sobre o fim da gratuidade de perícia judicial em processos contra o INSS. Mas o que fazer agora que não há mais orçamento para as perícias dos segurados? O blog de hoje é para tratar sobre esse assunto.   Fim da gratuidade … Continue lendo “Preciso pagar perícia judicial em processo contra o INSS? Entenda”

A reabilitação profissional serve para ajudar na reinserção do segurado que está incapaz para o trabalho ou da pessoa com deficiência.

Segundo a TNU, essa categoria não permite o exercício de atividade remunerada, ainda que informal e de baixa expressão econômica.

Entenda como utilizar o princípio da fungibilidade entre o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência e benefícios por incapacidade.

A morte presumida, em resumo, ocorre quando a pessoa desaparece e não é possível encontrar o corpo para declarar o óbito. Assim, ao contrário da maioria dos casos, não há certidão de óbito para requerer o benefício de pensão por morte. Portanto, como requerer esse benefício em uma situação como essa?   Pensão por morte … Continue lendo “Concessão de pensão no caso de morte presumida? Entenda.”

De origem do TRF4, o IAC nº 50500136520204040000 visa definir se o valor do dano moral compõe o cálculo do valor da causa e em que extensão.

A pandemia do Covid-19 já fez com que mais de meio milhão de famílias perdessem algum ente querido para a doença. Consequentemente, diversos segurados falecidos acabaram deixando para seus dependentes a possibilidade de requerer pensão por morte. O tempo de duração do benefício, porém, irá variar conforme o preenchimento de requisitos específicos. Nesse sentido, você … Continue lendo “Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? Entenda”