O Tribunal ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

O Fórum foi criado por meio da Resolução PRES 474/2021 e tem como foco a promoção de debates e boas práticas previdenciárias. 

O projeto tem autoria da Deputada Rosana Valle (PSB/SP) e altera a Lei nº 8.213, a qual dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social.

O caso trata de um pedido de concessão de auxílio-reclusão negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, estava pautada para ir a julgamento no dia 13 de maio de 2021, sob a ADI 5090.

A Revisão da Vida Toda leva em conta todo o período contributivo do segurado, inclusive as contribuições anteriores a julho de 1994.

O PL 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14º salário.

Durante a sessão, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, informou que deve apresentar o relatório da proposta até hoje (24).

Assim, a medida transfere a competência da pasta do Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e da Previdência.

Agora, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito dos recursos liberados, de acordo com calendários próprios.