Olá! Espero que vocês estejam bem! Em 18 de Junho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.135/2015, a qual modificou a Lei nº 8.213/91, introduzindo alterações legislativas importantes no âmbito do benefício de pensão por morte, além de outras matérias. Para exemplificar, a referida lei estabeleceu critérios para a manutenção da pensão por morte, … Continue lendo “Pensão por morte vitalícia ao cônjuge/companheiro: os 18 recolhimentos do falecido devem ser consecutivos?”

Olá, pessoal! Meses atrás, escrevi aqui no Prev sobre a manutenção da qualidade de segurado após o pagamento de mais de 120 contribuições. Convido você a ler aquela matéria: Prorrogação da qualidade de segurado incorpora-se ao patrimônio jurídico após pagar mais de 120 contribuições Naquela oportunidade, o foco da minha provocação consistia em saber se … Continue lendo “Tema 255/TNU: prorrogação da qualidade de segurado incorpora-se definitivamente ao patrimônio jurídico após pagar mais de 120 contribuições”

Oi! Como vocês estão? Na coluna de hoje eu chamo a atenção dos(as) colegas para uma análise muito importante. Leia também: TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade Quem compõe o grupo familiar no benefício assistencial? 6 dicas para obter sucesso em processos de benefício assistencial De fato, … Continue lendo “Titular de benefício assistencial pode receber pensão por morte?”

Tudo bem com vocês, pessoal? Escrevo a coluna de hoje para noticiar um importante precedente. Nos últimos anos, muito se falou a respeito da fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade ao trabalho. Este é um assunto muito controverso, e que divide muitas opiniões. Não raras vezes precisei defender a fungibilidade entre … Continue lendo “TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade”

Olá! Como estão? Hoje vou fugir do direito material previdenciário. Quero falar de um ponto valioso para os advogados. A fixação de honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Sei que você se ajeitou melhor na cadeira ao ler isso… Vamos lá! É bastante comum ouvirmos falar que os honorários no cumprimento de … Continue lendo “Honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”

Há algumas semanas, escrevi sobre a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade, diante das alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.410/2020: Alterações no Decreto nº 3.048/99: como fica a qualidade de segurado após a cessação de benefício por incapacidade? Na ocasião, manifestei minha legítima preocupação quanto ao tema. Afinal, e conforme tratei … Continue lendo “Decreto nº 10.491/2020: qualidade de segurado será mantida após cessação de benefício por incapacidade”

Olá, Previdenciaristas! Na coluna de hoje venho esclarecer uma situação peculiar aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Doença preexistente” não significa “incapacidade preexistente”! A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Este óbice está previsto na Lei … Continue lendo “Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença?”

Olá, Previdenciaristas! Escrevo a coluna de hoje em homenagem a uma pergunta que recebo com certa frequência. Aposentadoria por invalidez e a suspensão do contrato de trabalho Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso: Art. 475 – O empregado que for … Continue lendo “Empregado que é aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho?”

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Antecipação do auxílio-doença A Lei Federal nº 13.892/2020 autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo mensal para os requerentes do benefício do auxílio por incapacidade temporária, como atualmente é chamado o velho auxílio-doença. Visto que a maior parte da legislação previdenciária ainda continua tratando desse benefício como auxílio-doença, … Continue lendo “Antecipação do auxílio-doença: INSS disciplina confirmação do benefício”

Olá! Tudo bem com vocês? A carência é requisito para acesso aos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Sua previsão está no artigo 25, I da Lei nº 8.213/91: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: I – … Continue lendo “Reaquisição de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”