Nova IN 128/2022 prevê expressamente a possibilidade de prorrogação da qualidade de segurado ao contribuinte individual sem trabalho.

A nova instrução normativa do INSS prevê reversão de cotas da pensão por morte para os óbitos ocorridos até 13/11/2019. Acesse e entenda!

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.

O provimento do pedido de declaração de inexistência de débito integra valor da condenação para cálculo dos honorários advocatícios!

Acesse e entenda quando e em quais hipóteses é possível a substituição de testemunha nos processos judiciais previdenciários!

Acesse o blog e entenda qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença!

Você sabe em quais casos é possível a condenação do INSS ao pagamento de dano moral aos segurados da previdência social? Acesse e confira!

Entenda se existe a possibilidade de suspensão do processo na hipótese de o(a) advogado(a) tornar-se pai/mãe durante a ação.

Entenda quando é exigido início de prova material para demonstração de união estável e dependência econômica nos casos de Pensão por Morte.

Entenda se é necessário instruir o recurso de Agravo de Instrumento com os documentos e peças do processo principal.