Data de início da incapacidade fixada na data da perícia judicial: o que fazer?
Você já se deparou com algum laudo médico judicial que fixou a data de início da incapacidade apenas na data da realização do exame pericial?
Você já se deparou com algum laudo médico judicial que fixou a data de início da incapacidade apenas na data da realização do exame pericial?
STJ afetou o Tema 1.103 que trata sobre a incidência de juros e multas sobre as contribuições pagas em atraso antes de 11/10/1996.
O Tema 1.018 trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.
Recentemente, a Argentina passou a considerar o cuidado materno como tempo na aposentadoria. Talvez você deve ter ouvido falar dessa alteração no sistema previdenciário argentino, mas como ela é aplicada? Entenda mais sobre essa novidade e as diferenças entre as aposentadorias das mulheres no Brasil e na Argentina! Cuidado materno O nascimento de um … Continue lendo “Cuidado materno como tempo para aposentadoria: entenda o caso da Argentina”
Conforme já expliquei em outra publicação aqui no blog do Prev, a pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria da pessoa com deficiência. Mas como conseguir o benefício? É o que explico no texto de hoje. 1. Análise dos requisitos O pimeiro passo para obter a aposentadoria da pessoa com deficiência pela visão monocular … Continue lendo “Visão monocular: Passo a passo para conseguir aposentadoria”
No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo. A medida que o acórdão foi publicado e os processos voltaram a andar, percebi um cenário de dúvidas a … Continue lendo “Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?”
Você sabia que é possível bloquear a contratação de empréstimo consignado pelo aplicativo Meu INSS? Trata-se de uma medida protetiva oferecida ao aposentado ou pensionista, tendo em vista o constante ‘assédio’ realizado por instituições financeiras. Porém, não só quem deseja evitar os empréstimos consignados, como também quem já possui, tem que ficar atento às situações … Continue lendo “Como bloquear e desbloquear benefício para empréstimo consignado”
Você sabia que o oleiro pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada? Oleiro é o trabalhador das fábricas que produzem objetos de cerâmica, utilizando o barro ou argila como matéria-prima. Geralmente, suas atividades ocorrem em empresas de fabricação de tijolos ou telhas. Em decorrência das atividades exercidas por este profissional, há exposição contínua a altas … Continue lendo “Aposentadoria do oleiro (fabricação de tijolos e telhas)”
O auxílio-acidente é o benefício previdenciário pago ao segurado com sequelas permanentes, decorrentes de acidente de qualquer natureza, que impliquem redução na capacidade de trabalho. No entanto, algumas modalidades de segurados não tem direito a este benefício, como os contribuintes individuais e os segurados facultativos, por exemplo. Mas, e o segurado especial, tem direito? É … Continue lendo “Trabalhador rural segurado especial tem direito a auxílio-acidente?”
Você já se deparou com algum laudo de perícia médica que fixou a data de início da incapacidade (DII) em data posterior à DER (data de entrada do requerimento)? Geralmente, após o indeferimento de benefício por incapacidade no INSS (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente), ajuíza-se ação judicial para reverter a … Continue lendo “Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?”
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