Será que é possível pagar o INSS para o(a) meu(minha) filho(a)? No intuito de planejar o futuro de seus filhos, essa é uma pergunta que muitos pais se fazem. Com as alterações das regras pela Reforma da Previdência e o ingresso tardio dos jovens no mercado de trabalho, o planejamento previdenciário, seja em uma previdência … Continue lendo “Posso pagar INSS para o meu filho?”

Todo advogado deve estar atento aos entendimentos sobre honorários, afinal, tratam-se da sua verba alimentar. Nesta publicação, explico o Tema 1.059 do STJ, que ainda está pendente de julgamento e versa sobre a (im) possibilidade de majoração dos honorários na hipótese de o recurso do INSS ser provido em parte. Leia também: Honorários no cumprimento … Continue lendo “Entenda o Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários quando o recurso do INSS é provido em parte”

Será que um(a) estrangeiro(a) pode se aposentar no Brasil perante o INSS? E o tempo trabalhado no exterior, é válido para fins de aposentadoria? O progresso do processo de migração internacional revela que cada vez mais é comum que pessoas migrem para outros países em busca de melhores condições de vida e oportunidades de trabalho. … Continue lendo “Estrangeiro pode se aposentar no Brasil?”

Você sabe se o trabalhador rural segurado especial pode ter empregados? E se pode, quantos e por quanto tempo? Respondo estas perguntas neste texto. Sobre segurado especial, leia também: Atividade rural: tamanho da terra e a caracterização do segurado especial Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a condição de segurado especial? Atividade rural: quantidade … Continue lendo “Trabalhador rural segurado especial pode ter empregados?”

Você já se perguntou se os períodos de licença, remunerada ou não, contam para aposentadoria? Se valem como tempo de contribuição? Ao longo da carreira de um trabalhador, existem períodos em que são necessários afastamentos. A legislação trabalhista traz a previsão de algumas situações que contemplam também a cobertura previdenciária. Ressalvo que as observações abaixo … Continue lendo “Quais licenças contam para aposentadoria?”

No dia a dia previdenciário você já deve ter se deparado com indicadores ao lados dos vínculos ou remunerações no CNIS. Mas você sabe o que significam esses indicadores? Ou recebeu alguma exigência do INSS por constar algum deles no CNIS? No post de hoje, vou falar um pouco sobre as siglas mais comuns que … Continue lendo “Extrato do INSS: como usar os indicadores do CNIS a seu favor”

O pagamento de contribuição em atraso ao INSS é um assunto que gera muitas dúvidas. O objetivo deste texto é esclarecer uma delas: é preciso comprovar a atividade para contribuir em atraso? Leia também: Contribuição em atraso conta para carência? O tema deste texto também foi abordado em vídeo do canal do Prev: Quando comprovar … Continue lendo “Contribuição em atraso: precisa comprovar a atividade?”

No final do ano de 2020 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo n. 1.070, com o objetivo de definir se é possível a soma de contribuições oriundas de atividades concomitantes no cálculo dos benefícios do INSS. Isto é, o STJ vai julgar a viabilidade da chamada “revisão das atividades concomitantes”. Explico … Continue lendo “Entenda o Tema 1.070 do STJ: Revisão para soma de contribuições concomitantes”

Considerando a imediatidade do direito requerido nas demandas previdenciárias, é comum o uso das tutelas provisórias. No direito processo civil, as tutelas provisórias se subdividem em tutela de urgência e tutela de evidência. Sem dúvidas, a tutela de evidência é uma das novidades do CPC e um instrumento de efetivação do direito pretendido pouco explorado … Continue lendo “Tutela de evidência no direito previdenciário”

Em outras oportunidades já escrevi aqui no Prev sobre o Tema 629 do STJ. Em suma, no julgamento, foi consolidado que quando não há provas a ação previdenciária deve ser extinta sem exame de mérito, possibilitando o ajuizamento de eventual nova ação no futuro. Dessa forma, a novidade é que a jurisprudência, com base neste … Continue lendo “Relativização da coisa julgada: é possível para o tempo rural julgado improcedente?”