O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o PL 873/2020, que altera os alguns pontos do auxílio emergencial. O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado pela unanimidade dos senadores. Entenda abaixo as modificações Quer entender como receber o auxílio emergencial? Clique aqui.   Mais grupos poderão receber o auxílio-emergencial O texto … Continue lendo “Senado aprova modificações no auxílio emergencial. Entenda”

Nesta quinta-feira (16), o INSS publicou mais uma portaria em virtude da pandemia do Coronavírus. Desta vez, foi a Portaria nº 295/2020, que trata do atendimento de segurados especiais (rurais). Dentre outras medidas, a Portaria dispensa autenticação de cópias dos seguintes documentos: Certidões de Nascimento, Casamento ou Óbito; Documento de identificação; Perfil Profissiográfico Previdenciário – … Continue lendo “INSS publica portaria sobre atendimento de segurados rurais”

Quais são os efeitos financeiros ($) de uma revisão reconhecida em momento posterior à concessão do benefício previdenciário? De um lado, está o entendimento de que os efeitos financeiros da revisão retroagem à data de concessão do benefício. Por outro lado, algumas decisões esparsas entendem que somente a partir do momento em que o direito … Continue lendo “Revisão em benefício previdenciário e retroação de efeitos financeiros”

Conforme noticiado anteriormente pelo Previdenciarista, o INSS publicou a Portaria nº 9.381/2020, disciplinando a antecipação e a análise dos atestados médicos apresentados em pedidos de auxílio-doença. A portaria foi editada em virtude da  Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o … Continue lendo “INSS publica ofício sobre análise de atestados médicos em pedidos de auxílio-doença”

Indiscutivelmente, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) já é uma realidade para todos os Previdenciaristas do país. Contudo, até o momento o INSS ainda não está analisando plenamente os pedidos sob a vigência das novas regras. Somente quando tivermos indeferimentos abarcando todas as novas regras, os casos serão levados ao Judiciário. A partir deste ponto … Continue lendo “Reforma da Previdência e o fim da carência nas aposentadorias”

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses. Esta autorização foi inserida a fim de combater os efeitos decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A antecipação foi condicionada à apresentação de atestado médico … Continue lendo “INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença”

Recentemente foi aprovada a Lei 13.982/2020, que criou o auxílio emergencial à trabalhadores que cumprissem certos requisitos. Nesse sentido, nesta terça-feira (07), a Caixa Econômica Federal lançou o portal e o aplicativo para que os trabalhadores que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderem solicitar o auxílio. Para acessar o portal e solicitar o … Continue lendo “Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito e como receber”

Nesta quinta-feira(02) o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.982/20, que trata do auxílio emergencial em virtude da pandemia do Covid-19. Conforme noticiado no Prev, o texto também trazia alterações sobre o critério econômico para acesso ao BPC/LOAS. O texto aprovado pelo Senado modulava o critério de renda per capita de 1/4 do salário mínimo, que … Continue lendo “Bolsonaro veta modificação do critério de renda para BPC/LOAS”

A decadência previdenciária é um tema que instiga inúmeros debates no âmbito das revisões de benefícios, e está constantemente em discussão nos tribunais brasileiros. Desde a MP 1.523/1997, o artigo 103 da Lei 8.213/91 passou a prever um prazo de 10 anos para o segurado/beneficiário revisar o ato de concessão do benefício. Contudo, existem algumas … Continue lendo “Revisões de benefícios do INSS e decadência: o que ainda é possível?”

Na última segunda-feira (30), o INSS publicou a Portaria nº 231/2020, que trata da manutenção da qualidade de segurado dos beneficiário em gozo de auxílio-acidente. A portaria veio em decorrência da alteração do inciso I do art. 15 da Lei n° 8.213/91 pela Lei n° 13.846/19, que estabeleceu que o auxílio-acidente não manteria mais a … Continue lendo “INSS publica portaria sobre manutenção de qualidade de segurado para o auxílio-acidente”