Colunistas

Caros Previdenciaristas! Há algum tempo atrás escrevi sobre a tese firmada no tema representativo de controvérsia n. 167 da Turma Nacional de Uniformização (cálculo do salário de benefício com base na soma integral das contribuições vertidas de maneira concomitante). Na ocasião, discorri sobre o quanto a fórmula de cálculo de benefícios de segurados que desempenham … Continue lendo “Atividades concomitantes: Nova forma de cálculo trazida pela Lei nº 13.846/2019”

Carência e tempo de contribuição: estes dois conceitos distintos são utilizados diariamente na rotina dos advogados previdenciaristas. Para quem ainda não está familiarizado com estes conceitos, carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício (art. 24, Lei 8.213/91), já o tempo de contribuição é o tempo efetivamente … Continue lendo “Reforma da Previdência: o fim da carência para aposentadorias?”

A edição da Súmula Vinculante nº 33 pelo Supremo Tribunal Federal trouxe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos. É importante destacar o texto do enunciado: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social … Continue lendo “O direito à emissão de CTC pelo INSS com reconhecimento de atividade especial”

Caros Previdenciaristas! Como já havíamos noticiado há alguns dias, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso Nacional. Este cumpriu o seu papel representativo e realizou mudanças no texto enviado pelo Executivo, alterando diversos pontos ao converter a MP em Lei. Uma das principais mudanças foi retirar expressamente a revogação que a … Continue lendo “A conversão em lei da MP 871 também trouxe boas notícias!”

Breve resumo sobre o panorama atual da correção monetária nas demandas previdenciárias.

Breve análise sobre os principais pontos da reforma previdenciária

Breve comentário sobre a inconstitucionalidade formal da exigência de prova material para comprovação da união estável instituída pela MP 871/2019

Breves comentários sobre a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício previsto na Medida Provisória 871/2019

Breves comentários sobre a Medida Provisória 871/2019 – Pente Fino no INSS

Breve comentário sobre a Resolução n.º 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina, uma grande ferramenta para os advogados previdenciaristas em atuação em benefícios por incapacidade