Notícias

Proposta alteraria o regime de repartição por um sistema de capitalização

Reforma idealizada pela equipe econômica teria um período de transição menor que a atual proposta em tramitação no Congresso.

Decisão veda cessação de BPC até que seja elaborado e implementado plano efetivo de publicidade e informação

Turma firmou entendimento sobre enquadramento a exposição a agentes cancerígenos e afetou como representativo da controvérsia a possibilidade de concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.

Autarquia alega que o pagamento do adicional a todas as modalidade de aposentadoria geraria uma despesa de R$ 5 bilhões aos cofres da Previdência Social.

Novos enunciados abordam diversos temas de Direito Previdenciário, como aposentadoria por idade híbrida, benefício por incapacidade e pensão por morte

Turma decidiu que a prévia inscrição no CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% pelo segurado facultativo de baixa renda

Corte acolheu questão de ordem para revisar o entendimento firmado anteriormente sobre a necessidade de devolução, pelo segurado, de valores recebidos por força de tutela provisória posteriormente revogada.

A nova lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Corte afetou o tema sob o rito dos recursos repetitivos