Notícias

A proposta assegura os atendimentos domiciliares de perícia médica e assistência para pessoas com deficiência em condição de extrema pobreza.

Para o INSS, ele não teria direito a Aposentadoria por Invalidez e poderia seguir trabalhando em atividades que não exigissem esforço físico.

O pedido de aposentadoria especial tramitou de 2017 até julho de 2020 e o segurado segue esperando a implantação da aposentadoria pelo INSS.

A proposta surgiu após o Senado Federal receber pelo menos cinco propostas de contribuição previdenciária dos pesquisadores e bolsistas.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal a partir de 20 de abril, e a movimentação dos valores serão feitas no aplicativo CaixaTem.

A troca ocorreu devido a nomeação do ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, como novo Ministro do Trabalho e Previdência.

Inicialmente, o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) tinha o prazo de 60 dias de duração, com início no dia 1º de julho de 2021.

O projeto dispõe que os requisitos para fins de aposentadoria deverão ser observados de acordo com o sexo biológico de nascimento.

Na reunião, estiveram presentes o Ministro do Trabalho e Previdência e representantes do INSS e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com base no atestado médico, a técnica não pode realizar atividades que exijam o uso de luvas ou a lavagem frequente das mãos, precisando do auxílio-doença.