Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 675/2022 que prevê a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas.
O projeto tem autoria da Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dessa forma, a proposta permite a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas e pesquisadores das entidades federais de ensino. A contribuição previdenciária valeria para os estudantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado.
“Art. 21. …
§ 2º…
II – c) os estudantes bolsistas das entidades federais de ensino, alunos de cursos de especialização, mestrado e doutorado, além de outros, remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, hipótese em que a alíquota incidirá sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e custeio educacional.” (NR)
De acordo com a autora do projeto, os bolsistas poderiam recolher um percentual de 2% dos valores recebidos como bolsa ou outros estímulos, para a Previdência Social. Tal qual como é oferecido aos microempreendedores individuais e domésticas de baixa renda.
A proposta surgiu após o Senado Federal receber pelo menos cinco propostas de contribuição previdenciária dos pesquisadores e bolsistas. Assim, o PL 675/2022 aguarda votação em Plenário do Senado.
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